Lei Adir Blanc: Entenda seu Funcionamento
A Prefeitura Municipal de Turvolândia já busca estipular formas para aplicação dos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, sancionada pela Presidência da República na na data de (29 de junho), e que prevê um repasse de R$ 3 bilhões para os estados e municípios. Do montante, estima-se que R$ 54.721,30 sejam repassados para Turvolândia.
A legislação tem como objetivo ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus. Ainda não é possível prever quando os recursos chegarão, já que esse prazo ainda depende de regulamentação do Governo Federal.
“Os Departamento Municipal de Cultura vêm se preparando para aplicação deste recurso, para que, assim que for disponibilizado, possamos agir com rapidez”.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (30 de junho), com veto ao artigo que estabelecia prazo de até 15 dias para o repasse pelo Governo Federal. O texto ainda garantirá até três parcelas de R$ 600 aos trabalhadores da área cultural. Confira no link https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento dm=8115677&ts=1593035886405&disposition=inline o texto na íntegra da Lei Aldir Blanc.
𝐎 𝐪𝐮𝐞 𝐞 𝐚 𝐋𝐞𝐢 𝐀𝐥𝐝𝐢𝐫 𝐁𝐥𝐚𝐧𝐜?
A Lei Aldir Blanc (14.017/2020) estabelece o repasse de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios. O valor do repasse estabelecido pela Lei é de R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de renda emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura em três parcelas de R$ 600; subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais e demais organizações culturais e espaços artísticos que tiveram as suas atividades interrompidas por causa da pandemia; e realização de ações vinculados ao setor cultural, como editais, chamamentos públicos e prêmios.
O nome da lei é uma homenagem ao cantor Aldir Blanc, que faleceu em decorrência da Covid-19, em 4 de maio de 2020.
